segunda-feira, 1 de junho de 2009

O Caso Sean

Saiu decisão judicial a respeito do caso do menino Sean, que viveu até os quatro anos de idade nos EUA, veio para o Brasil trazido pela mãe brasileira, sem autorização do pai americano, e passou a ter a guarda disputada pelo pai e pela família da mãe após a morte desta, em 2008, no parto de sua segunda filha. Sua guarda provisória estava com o padrasto.
A decisão obriga o padrasto a apresentar o enteado ao Consulado norte-americano em 48 horas, para que ele seja entregue ao pai. Baseia-se na Convenção de Haia, que determina que, não saindo a criança de um país sem autorização do pai e da mãe, em caso da morte de um deles a criança deverá retornar ao lugar de onde saiu para que a Justiça deste país aprecie o caso. Na hipótese em tela, o destino da criança será julgado pela Justiça do EUA, onde a família da mãe brasileira deverá pleitear sua guarda definitiva.
A família da mãe da criança mostra-se revoltada com a decisão, alegando que Sean manifestou seu desejo de permanecer no Brasil. O advogado entrou com medida visando o direito de recorrer da decisão.
É uma história muito delicada, por envolver a guarda de uma criança. Dela, contudo, podemos retirar uma verdade. Depois de residir nos EUA por um período e lá constituir família, a mãe achou por bem voltar ao Brasil com a criança à revelia do pai e do Governo norte-americano. E ela achou que tudo ficaria por isto mesmo, pois as conseqüências de sua atitude não repercutiriam no futuro. Aconteceu o inesperado: ela morreu jovem, de uma causa improvável, e a confusão se instalou. Caso, à época da separação, ela tivesse feito tudo da forma legal, oficializando a situação perante a Justiça dos EUA, mui provavelmente a situação atual seria menos afilitiva para todos.
A lição que podemos tirar deste triste episódio é que devemos fazer tudo de acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que implique em lidar com burocracia, com o fator tempo e com outros empecilhos que nos aborrecem no momento. No final, esta cautela pode implicar em menos aborrecimentos futuros, pois ninguém sabe o dia de amanhã, e tudo o que é mal feito hoje poderá repercutir no futuro.

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